Novas regras para o aluguel de imóveis construídos ou reformados sob encomenda foram aprovadas nesta semana por meio do Projeto de Lei 6562/09 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. A matéria será analisada pelo Senado.
De acordo com o projeto, de autoria do deputado licenciado Carlos Bezerra (PMDB-MT), os termos desse tipo de locação serão pactuados livremente pelas partes nos contratos e, durante o prazo estipulado de aluguel, o proprietário não poderá solicitá-lo de volta. Por outro lado, o locatário poderá romper o contrato antecipadamente, desde que pague o valor correspondente aos aluguéis devidos até o fim do prazo acertado. Continue lendo sobre essas novas regras.
(Fonte O FLUMINENSE)
