Com foco na segurança, nova legislação proíbe venda ou aluguel de vagas e divide opiniões . Com Lei Federal aluguel de vaga de só poderá ser autorizado mediante comum acordo
Com foco na segurança, nova legislação proíbe venda ou aluguel de vagas e divide opiniões . Com Lei Federal aluguel de vaga de só poderá ser autorizado mediante comum acordo
Uma nova lei federal, que altera o Código Civil, assinada no começo do ano e já posta em prática há algumas semanas proíbe definitivamente a venda ou aluguel de vagas de garagem a pessoas não moradoras de edifícios ou condomínios residenciais. Definitivamente porque a prática na maioria das vezes já não era aceita pela convenção em conjuntos ou prédios. O aluguel só era permitido caso a prática fosse aprovada antes em assembleia, por causa do assunto que divide opiniões. Cláudia Nazareth, advogada e diretora-geral da imobiliária Abidon Nazareth, a nosso convite voltou a pesquisar sobre a nova lei e opinou.
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Fonte (O FLUMINENSE)
